Descriminalização do uso de drogas
Emilio Figueiredo teme efeitos colaterais dependendo da decisão do STF
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decisão judicial
Entenda a decisão histórica do STJ sobre cultivo de cannabis no Brasil
Diferente do que muitos pensam, os processos sobre o plantio individual em tramitação no país não ficarão suspensos
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Com o argumento de preço elevado do óleo de canabidiol, paciente consegue autorização para plantar maconha em casa
A autorização da justiça determina que o cultivo é para uso medicinal
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ONG de Sergipe recebe permissão para produzir remédios à base de maconha
O projeto de lei que institui a política estadual de cannabis para fins medicinais foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe, no último dia 15
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O futuro da cannabis no Brasil está nas mãos do STJ
A produção e comercialização de produtos derivados de cannabis são permitidos em território nacional, contudo, muitas empresas ainda são obrigadas a importar a matéria-prima utilizada em seus produtos
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Justiça obriga poder público a fornecer canabidiol para criança com epilepsia
O que chama a atenção na decisão do TJMG é que foi o próprio Ministério Público do estado que entrou com a ação civil pública requerendo a medicação de forma gratuita
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TRF autoriza paciente a cultivar cannabis para ansiedade e insônia
O Tribunal entendeu que devido aos altos custos do tratamento, o cultivo para extração de óleo medicinal de cannabis seria o melhor caminho para resguardar o direito à saúde do autor da ação
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