Projeto de Lei sobre cannabis medicinal pode ser avaliado no Ceará

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Bandeira do estado do Ceará (Créditos da imagem: Pixabay/ Robertosor)

Por Jacqueline Passos

Conforme anunciado em dezembro do ano passado aqui no Sechat, há no estado do Ceará o esboço de um projeto de lei que estabelece a “Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos”. A novidade é que agora o Grupo de Trabalho (GT) – formado pela sociedade civil e poder público – sobre Cannabis Medicinal do Conselho Estadual da Saúde do Ceará (Cesau) avançou na proposta. No dia 14 de junho, conselheiros do Cesau irão decidir se enviam o texto à governadora Izolda Cela, para que ela avalie se encaminha, via Governo, o PL à Assembleia Legislativa para votação. 

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Sobre o PL

O Projeto de Lei cearense visa criar uma Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, com a finalidade de apoio técnico-institucional para pacientes. Além disso, o texto também aborda o incentivo à pesquisa científica e projetos de extensão em Universidades públicas e privadas, assim como a capacitação de pessoal para prescrição, atendimento e distribuição na Rede Estadual de saúde dos produtos à base de Cannabis. Outro ponto do PL são os convênios e parcerias com associações de pacientes, com a finalidade de promover campanhas informativas acerca das boas práticas de procedimentos operacionais, das potencialidades e dos riscos do uso da cannabis.

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Sobre a votação

O Cesau possui 40 conselheiros titulares e 40 suplentes e é preciso que metade mais um seja favorável ao encaminhamento do PL para que ele avance. Ou seja, caso os 40 conselheiros participem, é necessário que 21 votem a favor. 

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Segundo o conselheiro Hugo Victor, a expectativa é que o texto seja aprovado: “Acredito que os meus pares no pleno irão aprovar. Por quê? Porque isso aqui vai exatamente ajudar a saúde de pessoas que precisam usar cannabis. Infelizmente, para quem precisa, tem que judicializar. Acredito que o nosso pleno vá aprovar”, afirmou para o Diário do Nordeste.

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