Os dois lados da moeda

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(Imagem: Arquivo/Sechat)

Por Patrícia Vilela Marino

O projeto de um grande país envolve, sobretudo, a construção de um ambiente com maior igualdade e justiça social. Essa poderosa vertente tomada como premissa ajuda a desenhar o caminho para evoluir em áreas críticas, como saúde, educação e mercado de trabalho. Entretanto, para que qualquer processo evolutivo transcorra de forma vigorosa e com fluidez, é preciso métodos e padrões, estipulados a partir de parâmetros confiáveis e, especialmente, critérios sólidos. Nesse aspecto, o Brasil está devendo – e não de hoje – pois essa lacuna é histórica.

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Trago aqui um exemplo claro e recente que mostra um verdadeiro ponto cego no que tange aos critérios adotados onde as decisões do país são tomadas.

A proposta do Projeto de Lei 6.299/2002, também conhecida como “PL do Veneno”, torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no Brasil. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. Foi uma tramitação tão rápida que me questiono como nosso parlamento age tão rápido para certas coisas e para outras não.

Nesse sentido, temos o emblemático caso do Projeto de Lei 399/2015, projeto de lei que propõe a regulamentação do cultivo para fins medicinais; a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta; e contempla ainda o plantio do cânhamo, que pode ter amplo uso industrial.

Obviamente, as questões relacionadas à saúde são preponderantes no projeto de lei em questão. Até hoje, mães e pais aguardam sua aprovação. Ela significa acesso a tratamento de doenças crônicas, bem como a porta de entrada para uma vida com mais qualidade e, principalmente dignidade, tanto para pacientes quanto para seus familiares.

Ou seja, de um lado temos um projeto que libera veneno para o prato de comida das nossas famílias aprovado rapidamente – sob o pretexto de aumentar a produtividade agrícola, gerando produtos mais atrativos visualmente, mesmo sob risco concreto de danos ambientais, incluindo a degradação do solo e dos recursos hídricos.

De outro lado, está completamente estagnado no Congresso um projeto cuja finalidade é trazer esperança de uma vida melhor para milhares de pessoas que sofrem com diversas enfermidades, mesmo com medicamentos com efetividade comprovada cientificamente. E, além da importância fundamental sob qualquer análise do ponto de vista da saúde, estamos também negando à população brasileira uma oportunidade de desenvolver um novo mercado que poderia ser porta para geração de empregos, renda, novos negócios e, consequentemente, tributos para a administração pública. Tudo isso com a possibilidade de oxigenar a indústria brasileira, com muitas frentes para atuar de forma competitiva e inovadora, em um cenário alinhado à sustentabilidade.

Mas por quê a urgência no uso do agrotóxico? Para cumprir agendas políticas de interesses, no mínimo, questionáveis? Para ampliar ganhos numéricos de setores específicos de produção? Precisamos conversar sobre isso. Abrir diálogos. 

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Vale ressaltar a importância de manter os órgãos na vigilância desses produtos, potencialmente prejudiciais ao meio ambiente e principalmente a saúde. Essa função não cabe apenas a um agente. Afinal de contas, boa governança é precedida pela segurança em primeiro lugar. Todos devemos ficar atentos.

Do outro lado da moeda, será que falta interesse científico para entender o drama das famílias que carecem da Cannabis medicinal? Em primeira análise, certamente falta uma visão mais humanizada e o gesto de se colocar no lugar do outro e sentir a sua dor. Não deveria ser esta a preocupação mais importante para os parlamentares que, em tese, nos representam?

É fato que o cânhamo geraria grandes oportunidades econômicas e no mercado de trabalho, em um momento de escassez de horizontes e perspectivas, no qual o brasileiro precisa lutar para sobreviver.

Por outro lado, as contas bancárias de monocultores e empresas químicas estrangeiras devem estar fartas. Porém, essa fartura está cada vez menos presente nas mesas dos brasileiros.

Entretanto, neste ano, os brasileiros têm o poder em suas mãos, o poder do voto. Em um contexto dos mais desafiadores para o nosso País, temos o dever de nos abrirmos para reflexões fundamentais sobre o que desejamos para o nosso futuro. Nesse pensamento não podemos fechar os olhos para o sofrimento alheio. Que não sejamos alienados de informações, nem manipulados por preconceitos e que não nos falte interesse por novos mercados e oportunidades. A mudança do Brasil está em nossas mãos. Eleitores e cidadãos, exerçam os seus direitos e não desistam do nosso País!

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Sobre a autora:

Patrícia Villela é advogada, empresária, ativista, colunista Sechat e presidente do Instituto Humanitas360, organização não governamental que visa reabilitar pessoas que estão, ou foram presas.

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