No Uruguai, relator e presidente da comissão da Cannabis defendem cultivo no Brasil

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Deputados em visita à Fotmer, indústria de excelência na produção de medicamentos à base de Cannabis no Uruguay (Foto: arquivo pessoal)

O presidente e o relator da Comissão Especial de Medicamentos com Cannabis da Câmara dos Deputados estiveram no Uruguai neste final de semana (07 e 08/12), em uma visita técnica ao primeiro país do mundo a regulamentar o plantio e venda de maconha.

Paulo Teixeira (PT/SP) e Luciano Ducci (PSB/PR), respectivamente, foram ao Laboratorio Fortmer conhecer o cultivo para fins medicinais na empresa que está no Parque de las Ciencias de Montevidéu. Os políticos também tiveram um almoço com Julio Calzada, ex-presidente da Junta Nacional de Drogas e foram a MedicPlast, uma empresa especializada em venda de produtos farmacêuticos, entre eles o medicamento à base de canabidiol Epifractan.

Eles também estiveram na ExpoCannabis Uruguay, a mais tradicional feira sobre o assunto na América do Sul, que este ano chegou a sua 6º edição. A jornalista Cristina Segatto conversou com os parlamentares para o portal Sechat. Com discurso alinhado, eles criticaram a proposta da Anvisa por ser muito restritiva e defenderam o plantio em território nacional.

Qual o balanço das reuniões da comissão especial até agora vocês fazem?

PAULO TEIXEIRA – Nós ouvimos o meio científico, médico, farmacêutico, pais e mães de pacientes. E o sentimento que dá é de que há uma profunda demanda no Brasil para estes medicamentos, que não é um só, são tipos diferenciados de doenças que requerem medicamentos baratos e eficazes e que o Brasil não dispõe.

Nesse ínterim, aconteceu a regulamentação da Anvisa, que é muito restritiva e que não vai permitir o acesso. Pelo contrário, vai encarecer muito o custo e virar um remédio elitizado, para poucos. E nós precisamos popularizar o acesso para quem tem epilepsias refratárias, fibromialgia, dores crônicas, câncer, inúmeras doenças, que precisam de medicamentos. Nós não podemos privar a sociedade brasileira dos  medicamentos que têm como matéria prima a Cannabis, Precisamos uma legislação mais ampla.

LUCIANO DUCCI – O que fizemos foi, desde o início, tratar de todos os assuntos, então vamos trabalhar o plantio, porque é muito importante produzir a matéria-prima no Brasil, num país que é referência para vários países no mundo, e é fundamental nós plantarmos no Brasil, porque não tem sentido seguir a legislação da Anvisa importando remédios. Nós já importamos um remédio autorizado pela Anvisa, que é o Mevatyl, e que custa R$ 2800. Esses outros medicamentos que vamos importar vão vir com esse tipo de preço mais ou menos, não vai ficar acessível à população.

Ao contrário de que, se você plantar no Brasil e estimular a pesquisa, esse remédio vai sair muito mais barato, vai ser muito mais acessível. O medicamento pode ser incorporado pelo SUS como outros medicamentos de uso contínuo. Então nós acreditamos que é importante investir no plantio, na pesquisa.

O Brasil é o maior produtor de material científico sobre Cannabis. De todos os trabalhos publicados no mundo, 18% são de cientistas brasileiros, e se não aproveitarmos toda essa capacidade, será um desperdício total. Vamos chegar no fim desse processo, no começo de abril, apresentando um relatório que atenda a sociedade brasileira e respeite os pacientes que precisam desse medicamento.

No que a Comissão Especial pode avançar que a Anvisa não fez?

PAULO TEIXEIRA – Há uma grande limitação da Anvisa. Ou os brasileiros terão que importar medicamentos a um alto custo, ou as indústrias brasileiras terão de importar os insumos, por isso precisamos ter uma regulamentação que confie na nossa comunidade científica, nas associações e que permita o acesso de medicamentos de boa qualidade e de baixo custo.

Nesta direção, precisamos aperfeiçoar a regulamentação da Anvisa. Acho que a Anvisa errou quando botou um teto de 0,2% de THC, porque quem tem dores crônicas, câncer, Parkinson precisa de mais THC, e até para algumas epilepsias. Então, temos que dar confiança ao meio científico para usar as quantidades necessárias de CBD, THC e outros canabinoides que estão dentro da Cannabis. Temos que retirar esse limite.

LUCIANO DUCCI – É ridículo você pensar que o Brasil não tem capacidade de plantar, porque ‘vai plantar e fumar maconha e não sei o que’. Então o pessoal que está discutindo esse assunto tem que sair dessa alegação que produzir medicamento no Brasil vai abrir as portas para as drogas para os nossos jovens, que é o discurso de algumas pessoas que pressionaram a Anvisa para não aprovar o projeto.

A RDC era muito boa, era mais ampla e possibilitava, tanto o plantio, como a dispensação de medicamentos por notificação, que seria uma grande avanço no país.

Mas como que é possível avançar com este governo federal que é contra o plantio?

PAULO TEIXEIRA – Acho que o Parlamento, independente de partido, divisão ideológica, tem um consenso de que a questão científica E medicinal tem que ser atendida. Nós precisamos garantir um desenvolvimento científico no Brasil, e essa regulação que nós pretendemos fazer terá como preocupação profunda isso: o desenvolvimento científico, o acesso, o preço e o atendimento aos doentes que necessitam destes medicamentos.

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