A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (20) a liberação do plantio da Cannabis sativa para fins medicinais.
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O deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pediu a realização do debate, lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou recentemente duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da Cannabis sativa no País para fins medicinais e científicos.
“A ideia é que as plantas possam ser cultivadas para pesquisa e produção de remédios pela própria empresa ou serem vendidas para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e laboratórios que fazem medicamentos”, explica o parlamentar.
A planta não poderá ser comercializada por pessoas físicas nem farmácias de manipulação. A Anvisa alerta, no entanto, que a falta de regulamentação sobre a possibilidade de cultivo no País tem atrasado a pesquisa e a produção de medicamentos.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas.
Debatedores convidados:
VIRGÍNIA ARANTES FERREIRA CARPI – coordenadora-Geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária (confirmada)
MARCOS PAULO PIMENTEL – chefe do Setor de Repressão a Desvio de Produtos Químicos da Coordenação Geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal (confirmado)
ROBERTO FONTES VIEIRA – pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (confirmado)
SÉRGIO BARBOSA FERREIRA DE SOUSA – pesquisador da Universidade Federal de Viçosa (confirmado)
JOSÉ BACELLAR – presidente da Verdemed. (confirmado)
RODRIGO MESQUITA – membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional. (confirmado)
LUIZ ANTÔNIO CORRÊA LUCCHESE – Membro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (confirmado)
Dra. CAROLINA NOCETTI, da INDEOV – Cannabis Medicinal (confirmada)
Luiz Henrique Mandetta – ministro da Saúde;
Osmar Terra – ministro da Cidadania;
Representante da Anvisa;
