AO VIVO: Comissão da Câmara sobre cannabis medicinal ouve Dr. Carlini

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A comissão especial criada para debater o projeto que trata da comercialização de medicamentos feitos com cannabis  (PL 399/15), realiza audiência pública nesta terça-feira (12) com especialistas em saúde pública. O encontro atende requerimentos apresentados pelos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Os autores argumentam que temos observado uma tendência mundial no uso de medicações à base da cannabis sativa, mais conhecida por maconha. “Diversos países, ou estão em processo de regulamentação ou já regulamentaram o uso medicinal da cannabis, tais como o México, Canadá, Alemanha, Israel e Tailândia (que é um dos países com uma das legislações mais duras aplicadas ao tráfico de drogas, inclusive com previsão de pena de morte)”, observam os deputados.

Acompanhe a audiência ao vivo

Judicialização do tratamento
A Anvisa estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual medicamentos formulados com cannabis são indicados.

“Ocorre que a maioria dos produtos à base de cannabis são importados e custam muito caro, então muitos pacientes buscam na Justiça o direito de ter o tratamento pago pela União. A judicialização da saúde já é um problema no orçamento do SUS e a importação de cannabis está aumentando essa despesa, que seria muito menor se houvesse uma produção nacional”, observam os autores do requerimento.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, foi um dos convidados para o debate; no entanto, ele não confirmou a presença na audiência. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o político não participará, pois tem agendas fora de Brasília, que foram marcadas antes do convite. Os demais convidados estão confirmados. São eles:

Dr Gilles Forte – coordenador e secretário do Comitê de Experts em Dependência de Drogas da Organização Mundial de Saúde – OMS

Dr Catherine Ritter – expert indicada pelo Comitê de Experts e servidora do Federal Office of Public Health do governo da Suíça (equivalente ao Ministério da Saúde)

Daniela Fortunato Rego – Coordenadora de Evidências e Informações Estratégicas para Gestão em Saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde

Dr. Elisaldo Carlini – Professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP (REQ 18 – Paulo Teixeira) – Confirmado por vídeo-conferência

Hora e local
O evento será às 14 horas, no plenário 5, e será interativo.

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